O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso realizará, dos dias 4 a 8 de novembro de 2019, a XIV Semana Nacional da Conciliação. Evento que é um marco anual das ações do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais para fortalecer a cultura do diálogo. Trata-se de um grande movimento onde todos os Estados e inúmeros outros juízos em todo o País estarão empenhados em realizar o maior número possível de conciliações.
Poderão ser cadastrados processos já ajuizados, em andamento na 1ª Instância em qualquer Vara Cível e nos Juizados Especiais Cíveis.
Poderão ainda ser cadastradas reclamações pré-processuais, ou seja, pedidos de realização de audiências de conciliação que visam resolver conflitos que ainda não se transformaram em ações judiciais sobre matérias afetas aos Juizados Especiais Cíveis e causas cíveis em geral (consumidor, direito de vizinhança, acidente de veículo, etc.), e ainda de direito de Família, podendo ser cadastrados pedidos de Divórcio, Regulamentação de Visitas, Guarda de Filhos, Pensão Alimentícia e Reconhecimento Espontâneo de Paternidade.
Na fase pré-processual as audiências serão realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital (localizado no Fórum desta Capital), ainda em Cuiabá, nos CEJUSC’s da Infância e Juventude, JUVAM e no CEJUSC dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, bem como nas Comarcas do interior do Estado, nos 37 (trinta e sete) CEJUSC’s indicados abaixo:
Água Boa, Alto Araguaia, Alto Garças, Alta Floresta, Arenápolis, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Canarana, Chapada dos Guimarães, Colíder, Comodoro, Diamantino, Guarantã do Norte, Jaciara, Juara, Juína, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Nova Mutum, Nova Xavantina, Paranatinga, Pontes e Lacerda, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, São José do Rio Claro, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e Vila Rica.
A Central de Conciliação e Mediação de 2º Grau de Jurisdição, na sede do Tribunal de Justiça, também participará da XIV Semana Nacional de Conciliação.
O pedido de sessão conciliatória poderá ser cadastrado para os recursos em tramitação na Turma Recursal Única e no Tribunal de Justiça.
As sessões de conciliação e mediação em processos em grau de recurso serão realizadas no Tribunal de Justiça, no Anexo “Des. Antônio Arruda”, nas salas da Central de Conciliação e Mediação de 2º Grau de Jurisdição, em horário previamente agendado.
É necessário o cadastramento prévio, através do preenchimento do Formulário de Inscrição. O prazo para cadastramento de pedidos processuais e pré-processuais será de 16/05/2019 a 16/08/2019.